Ela será obrigatória para veículos de qualquer ano de fabricação. Os com placas pretas estarão livres da exigência
Tem gerado polêmica a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Transito (CONTRAN) Nº 716, de 30 de novembro de 2017. Ela trata da regulamentação e implantação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em todo o Brasil, que entrará em vigor no dia 31 de dezembro de 2019. Esta Resolução já estava prevista, pois é a regulamentação do Artigo 104 do novo Código Nacional de trânsito, que entrou em vigor em 23 de setembro de 1997. Isso mesmo, há 20 anos!
Então, a partir de 1º de janeiro de 2020 todos os veículos automotores do Brasil, independente do ano de fabricação, deverão passar por uma vistoria a cada dois anos, que incluirá o estado de conservação, itens e equipamentos obrigatórios e teste de emissão de poluentes e de ruído. Veículos novos terão carência de três anos. Veículos de Coleção estarão isentos da exigência.
Esse tipo de inspeção já acontece aqui no Rio de Janeiro e em outros estados brasileiros. Só que no Rio ela é feita anualmente — durante o processo de licenciamento — e já inclui todas essas exigências citadas acima. E até os Veículos de Coleção (placas pretas) são obrigados a fazer, ficando livres apenas do teste de emissão de poluentes e de ruído.
E por conta dessa nova legislação, está correndo um abaixo-assinado que quer exigir a isenção da exigência para veículos fabricados há mais de 20 anos. Até o momento (14 de dezembro de 2017, às 10h36) a proposta já havia recebido 9.050 assinaturas.
Como antigomobilista e como brasileiro, penso que o assunto gera várias reflexões sobre essa nova legislação em si, sobre o abaixo-assinado e sobre as práticas dos Detrans estaduais.
– Antes de mais nada é preciso não generalizar. Carro antigo é uma coisa, carro velho é outra bem diferente. Simplesmente isentar TODOS os fabricados há mais de 20 anos, tira todo o sentido dessa legislação, que tem a intenção de moralizar um pouco o nosso trânsito. Não conheço os números, mas a quantidade de carros fabricados antes de 1997 ainda é imensa. Boa parte em mal estado de conservação. Serão justamente esses que não irão passar na vistoria. O que é ótimo!
– Além disso, quanto mais antigo, mais poluente é o veículo. E a argumentação de que os carros com mais de 20 anos não poluem porque não circulam regularmente não procede. Basta dar uma olhada nas ruas.
Destaques dos classificados
– Já dá para vislumbrar uma corrida nos próximos anos em busca da placa preta. Única forma para livrar dessa inspeção, no caso dos veículos com mais de 30 anos. Se não houver mudanças que endureçam as exigências neste sentido, a bandalheira vai ser generalizada, com placas pretas irregulares aos montes, agravando a situação que já vemos hoje, sobretudo no Estado de São Paulo.
– Aqui no Rio, o nível de exigência da vistoria anual é muito variável. Para veículos com placas pretas, algumas vezes os vistoriadores do DETRAN são superexigentes, examinando tudo: pneus, luzes, buzina, limpador de parabrisa, número de chassi… Em outras ocasiões, a inspeção é só pró-forma. Simplesmente não examinam nada.
Já os carros antigos com placas cinzas em geral não passam no teste de emissão de poluentes na primeira tentativa. É preciso fazer uma revisão mecânica geral ou apelar para o famoso “jeitinho”. Os proprietários reclamam que os vistoriadores usam os mesmos critérios de emissão para carros novos e antigos. Mas realmente não sei se isso é verdade.
– Para os Fluminenses, essa nova legislação veio para beneficiar, já que a vistoria que hoje é anual, passará a ser bienal.
– Independente do ano em que foram produzidos, carros sem manutenção, em péssimo estado, com pneus carecas, sem freios, com faróis e lanternas quebrados, põem em risco a vida das pessoas: de seus ocupantes e de terceiros. Devem sim se adequar ou sair de circulação.
– Rezemos para que sejam adotados pelos DETRANS critérios justos de vistoria, principalmente no quesito ‘emissão de poluentes’, com uma tabela de índices de emissões de acordo com a época de fabricação do veículo a ser vistoriado.
– Não esquecendo também dos vistoriadores bem treinados. Os que temos hoje no Rio de janeiro são mal preparados, via de regra não entendem nada de automóvel e vivem em greve por causa dos salários atrasados.
– Junto com a inspeção veicular nacional deveríamos ter também estradas bem pavimentadas, bem sinalizadas, sem crateras a cada curva e com pedágios a valores mais justos.
– Enfim, é uma lei cheia de boas intenções. Só nos resta rezar para que seja posta em prática de maneira justa e honesta. Coisa que não estamos muito habituados a ver, em se tratando da administração pública.
O fato é que o Mundo todo está caminhando para uma maior consciência ambiental. Na Europa a cada dia surgem novas leis restringindo a circulação de carros antigos. E os incentivos para a produção de carros não poluentes são cada vez maiores. Então é inevitável que essas leis acabem chegando aqui no Brasil também. Essa é apenas mais uma, de muitas que com certeza virão nos próximos anos.
Nós, antigomobilistas, somos um grupo pequeno — apenas uma confraria diante dos milhões de brasileiros — que nunca terá voz em temas macros como esse. Então, temos que ir nos adaptando a essas novas leis.
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