Alteração na Lei visando distinguir veículos originais de modificados avança na Câmara

O PL 9472/18, de autoria do Deputado Federal Antônio Goulart, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Viação e Transportes

Na última semana, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9472/18, de autoria do Deputado Federal Antônio Goulart, cuja redação foi proposta pela Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) e que procura distinguir dentro da categoria de Veículos de Coleção (Placa Preta), o automóvel original do modificado.

Como justificativa ao pedido de apresentação da modificação na Lei ao Deputado Goulart, membros da diretoria da FBVA expuseram casos de veículos que não respeitaram os critérios de manutenção da originalidade e que acabaram sendo colocados no mesmo grupo dos veículos com alto grau de originalidade.

Essa medida inclui não apenas modificações modernas, mas quaisquer mudanças nos padrões originais de fábrica que um veículo possua, um caso famoso é o das carreteiras, veículos modificados para competições muito famosos nos anos 40 e 50, que hoje é colocado na mesma categoria dos veículos originais perante a Resolução 56/98.

Segurança

Outro item importante levado em consideração para o pedido de alteração foi o item segurança. Os veículos contemplados com a Placa Preta têm o direito de manter as condições de segurança originais de fábrica, condizentes com a tecnologia de sua época de fabricação. Nos veículos modificados, essas condições podem ser comprometidas e, por conta disso, o PL 9472/18 prevê, com a distinção entre original e modificado, que quaisquer mudanças do padrão original dos veículos devem ser submetidos à avaliações de segurança veicular por autoridades competentes para tal, assim isentando os clubes antigomobilistas de responsabilidade referentes à segurança dos veículos modificados.

O PL 9472/18 agora deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado em Plenário da Câmara Federal para sua aprovação.

Texto: Vinicius Ribeiro – Assessoria de Imprensa – FBVA