Visitamos a sede da entidade, em Juiz de Fora, para conhecer os detalhes do processo de avaliação dos veículos antigos de coleção
Atualmente são exatos 211 clubes filiados à entidade máxima do antigomobilismo no Brasil, a Federação Brasileira de Veículos Antigos — FBVA — fundada em 1987 e que desde 2007 tem sede em Minas Gerais, na cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Entre suas atribuições está a responsabilidade de certificar junto ao DENATRAN uma média de 140 veículos antigos por mês, por meio das vistorias encaminhadas por esses clubes ‘federados’. É a famigerada Placa Preta, que tanta polêmica gera entre os antigomobilistas.
Fomos recebidos pelo Secretário Guilherme Mageste, que trabalha lá há 12 anos
Fomos à sede da FBVA conhecer em detalhes como funciona todo esse processo, que começa com a filiação do antigomobilista ao clube e culmina com o Certificado de Originalidade, que é encaminhado ao Detran. Quem nos recebeu foi o secretário Guilherme Mageste que já ocupa essa função há 12 anos e nos explicou o passo a passo.
O que é ‘Veículo de Coleção’?
Mas antes de entrarmos no assunto é interessante falar sobre a Resolução do CONTRAN que regulamenta os ‘Veículos de Coleção’. Ela tem o número 56 (de 21 de maio de 1998, sendo corrigida pela 127, de 06 de agosto de 2001) e em seu Artigo 1º estabelece que:
São considerados veículos de coleção aqueles que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- I – terem sido fabricados há mais de trinta anos;
- II – conservarem suas características originais de fabricação;
- III – integrarem uma coleção;
- IV – apresentarem Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
Os itens I, II são bem claros. Mas o III pode causar alguma confusão. O antigomobilista tem que ter uma coleção de automóveis para usufruir da Placa Preta? A resposta é não! Basta que ele seja sócio de um clube, pois é o conjunto de veículos dos associados que forma a tal ‘coleção’ citada na Portaria.
Credenciamento
O IV também merece uma explicação. Ao longo dos anos, o DENATRAN credenciou diversas entidades para a emissão do Certificado de Originalidade, entre elas a Federação Brasileira de Veículos Antigos. Por isso, esses hoje 211 clubes filiados a representam na emissão dos Certificados de Originalidade para a ‘Placa Preta FBVA’.
Destaques dos classificados
Outros clubes (não federados) foram diretamente credenciados pelo DENATRAN e emitem seus próprios certificados. E assim como a FBVA, muitos desses clubes fazem vistorias muito criteriosas, emitindo certificados para veículos realmente bem conservados e originais, dignos de Placas Pretas. Outros infelizmente não. Há até casos notórios de entidades que fazem ‘vistorias’ pela internet. Mas isso já é assunto para uma outra reportagem.
Meu carro com Placa Preta
Pois bem, feitos esses esclarecimentos, vamos ver como isso funciona na prática. Esse infográfico ai em cima resume todo o processo.
Você é o feliz proprietário de um bem conservado automóvel fabricado há pelo menos 30 anos e acha que ele é muito original. Por isso, pretende colocar nele as Placas Pretas e quer fazer isso através de um clube filiado à FBVA. A primeira providência e tornar-se sócio dele.
Cada clube tem seus próprios critérios para a realização da vistoria de veículos de novos sócios. De modo geral há um período de carência, que pode variar. Cumpridas essas exigências iniciais, o proprietário preenche uma Solicitação de Vistoria, onde declara estar ciente que o veículo passará a integrar a ‘coleção’ do clube e se compromete a manter-se sócio, pagando as devidas mensalidades.
Um Diretor Técnico e/ou uma equipe de avaliadores utiliza uma planilha de pontuação padrão elaborada pela FBVA, disponível em três versões: para carros e pick-ups, para caminhões e para motocicletas. A de carros e pick-ups é dividida em quatro partes: mecânica, elétrica, parte externa e interior. E cada uma dessas partes possui vários itens. Na parte externa, por exemplo, são avaliados a pintura, o alinhamento da carroceria, os cromados e os acabamentos. E cada um desses itens é dividido em subitens que não estando de acordo, fazem com que o veículo perca alguns pontinhos. O veículo precisa atingir pelo menos 80 pontos de um total de 100. Então, não é correto dizer que o veículo tem que ter ‘80% de originalidade’.
Na planilha, o vistoriador anota a contagem de pontos. O veículo precisa atingir pelo menos 80 pontos
Há ainda aqueles itens considerados ‘excludentes’, ou seja: que desclassificam o veículo. Por exemplo: alterações na carroceria ou a substituição do motor original por outro, de outra marca ou modelo.
A Carta de São Paulo
Essa planilha é baseada em um documento chamado Carta de São Paulo, que foi elaborado a partir de um Workshop promovido pela FBVA em 2014, na Capital Paulista e que contou com a participação de dezenas de membros de clubes federados ou não. Guilherme nos contou que hoje diversos clubes não federados também utilizam essa planilha em suas vistorias.
Durante a vistoria, o veículo é fotografado pelos mais diversos ângulos, internos e externos e as fotos são anexadas ao processo.
Após à vistoria, o clube preenche um documento chamado ‘Avaliação para a Emissão do Certificado de Originalidade’ onde constam entre outras coisas, a pontuação que o veículo obteve e se foi aprovado ou não. Este laudo é assinado por três membros do clube: o Diretor Técnico e dois avaliadores. É assinado também pelo proprietário, que se compromete a fazer nova vistoria, caso o veículo venha sofrer qualquer alteração e informar ao clube, caso ele futuramente venha a ser vendido.
O clube então reúne a documentação e fotos e encaminha o processo para a FBVA. Isso vem sendo feito de duas formas: pelos Correios, ou digitalmente, através de uma área restrita aos clubes no site da entidade.
À esquerda a sede da FBVA, em Juiz de Fora – MG. À direita algumas das inúmeras pastas contendo processos
— Recomendamos aos clubes que façam isso digitalmente. Além de ser mais simples e econômico, reduz o nosso trabalho aqui, já que não precisamos organizar a papelada gerada em pastas. Pelo sistema digital, fica tudo seguramente armazenado ‘na nuvem’. A qualquer momento que o clube queira consultar seus arquivos, ele pode fazer isso através de um login e senha — afirmou Guilherme.
De fato, o escritório da Federação é repleto de pastas referentes a processos de certificação de veículos, feitos ao longo desses anos.
Os processos que chegam são conferidos e não havendo nenhuma pendência, são encaminhados digitalmente pela área restrita do site ao Vice-Presidente Técnico da FBVA, que atualmente é Augusto Mósca, de Niterói, RJ. Os que estão 100% ok são aprovados. Caso haja alguma duvida em relação à originalidade do veículo que passou pela avaliação do clube, o processo é encaminhado à Diretoria Técnica. A FBVA possui atualmente 16 especialistas nessa diretoria. São membros de clubes filiados com grande conhecimento em determinados modelos, marcas ou tipos de veículos. Há especialistas em Galaxies, em Opalas, em Fuscas, em Passats, em motocicletas… Cabe a eles a palavra final sobre a aprovação ou não do veículo candidato à placa preta.
Sendo aprovado, finalmente é emitido o Certificado de Originalidade, que é assinado pelo Presidente da FBVA — Altair Manoel — e tem quatro vias. Uma delas fica arquivada na FBVA. As demais são encaminhadas pelos Correios ao clube solicitante: uma delas é arquivada pelo próprio clube. As outras duas são entregues ao proprietário do veículo, que entrega uma ao Detran ao dar entrada no processo de troca de tipificação no RENAVAM e consequentemente de placa. A última via fica com ele próprio, que recebe também uma carteirinha e um adesivo com a logo da FBVA e o ano da vistoria, para ser colado no parabrisa do carro.
Junto com duas vias do Certificado de Originalidade, o antigomobilista recebe este adesivo e um carteirinha com informações sobre o veículo
Antes, havia ainda uma 5ª via, que era encaminhada ao DENATRAN, em Brasília. Atualmente, para diminuir a burocracia, eles recebem apenas a relação dos Certificados de Originalidade emitidos no mês.
No caso dos processos encaminhados pelos clubes digitalmente, o Certificado de Originalidade vem com um QR Code, que é um item de segurança.
— Esses Certificados podem ser checados no site da FBVA, o que confirma a sua autenticidade, ajudando a prevenir falsificações — alerta Guilherme.
E quanto custa?
Por esse processo o FBVA cobra dos clubes filiados R$ 140,00 e sugere que o clube cobre de seus associados R$ 250,00 por cada Certificado de Originalidade. Mas como esse valor é somente uma sugestão, cada clube tem um valor diferente.
Mudança de propriedade
Atualmente os Detrans têm seguido o que diz a legislação e exigido que ao comprar um veículo antigo que já tenha Placas Pretas, o novo proprietário apresente um novo Certificado de Originalidade, em seu nome, no momento da transferência. No caso da FBVA, é exigida uma nova vistoria e consequentemente todo o processo de certificação já explicado aqui.
Então, ao comprar um carro antigo que tenha placas pretas, tenha certeza de que ele está realmente apto para isso. Ele pode ser reprovado em uma nova vistoria e voltar a ter a placa convencional.
Texto, edição e infográfico: Fernando Barenco
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